TJ-PB determina suspensão de greve da Educação em Santa Rita
Greve de servidores começou no dia 15 de agosto.
Decisão atende a ação do MP, que pediu que greve fosse declarada ilegal.
A Justiça determinou a suspensão imediata da greve dos servidores da Educação de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. A decisão foi divulgada na manhã desta quinta-feira (6) e estabelece prazo de 24 horas para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Santa Rita (Sinfesa) encerrar a greve, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A suspensão atende a ação do Ministério Público da Paraíba, que pediu que a greve fosse declarada ilegal. Os servidores estão paralisados desde o dia 15 de agosto.
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Em sua decisão, o desembargador Frederico Coutinho considera que “a greve foi deflagrada sem esclarecer sequer quais eram exatamente as reivindicações da categoria”. “Não foram observados os procedimentos necessários no que diz respeito à essencialidade dos serviços de educação. Quando enviados ofícios ao sindicato solicitando documentação, este apresentou documentos insatisfatórios, o que demonstraria a abusividade do movimento”, diz no documento.
O G1 entrou em contato com a sede do Sinfesa, mas as ligações não foram atendidas até as 11h.
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