Justiça confirma legalidade das promoções de policiais no governo Maranhão

Juíza argumenta que não há o que se falar em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento na ação popular proposta em dezembro de 2011

A juíza Maria de Fátima Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, derrubou a liminar concedida em dezembro de 2010 pelo juiz Aluízio Bezerra suspendendo os atos de promoção de 256 oficiais e 3.348 praças na gestão do ex-governador José Maranhão (PMDB).

Na época, o juiz Aluízio Bezerra entendeu que não poderia haver aumento de despesa com pessoal nos 180 dias antes do término do mandato do governador, bem como a impossibilidade de despesa com pessoal acima do limite permitido em lei.

O pedido de suspensão das promoções partiu de dois policiais militares que entraram com uma açãopopular contra o Governo do Estado. A alegação é que o então governador José Maranhão editou o decreto nº 31.778, de 12 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do dia 13.11.2010, criando 256 postos de oficiais e 3.348 postos de praças.

Aumento

Segundo os autores da ação, a criação desses postos geraria aumento de despesa com pessoal em torno de R$ 4 milhões.

Ao analisar o mérito da ação, a juíza Maria de Fátima Ramalho destacou que o decreto editado pelo ex-governador José Maranhão não criou qualquer cargo público e que as promoções estão previstas em lei.

“O decreto nº 31.778/2010 frise-se, não criou qualquer cargo público. Houve apenas a ativação dos cargos anteriormente criados pela Lei Complementar 87/2008, tudo em atendimento ao interesse público primário, consubstanciado na segurança pública”, disse a magistrada.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo a juíza, não há que se falar em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento na ação popular proposta no mês de dezembro de 2010.

Ela julgou improcedente a ação, em face da ausência de ato lesivo ao patrimônio público. “Em conseqüência, torno sem efeito algum a liminar concedida”, decidiu a juíza.

Lana Caprina

Fonte: www.wscom.com.br

Tribunal de Justiça desobriga Estado a contratar agentes penitenciários de imediato

Aprovados alegam que governo está contratando comissionados

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido, para contratação imediata, de candidatos aprovados em concurso público para agente penitenciário, promovido pelo Governo do Estado. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira, 13, e a relatora do processo foi a desembargadora Maria das Neves do Egito Duda Ferreira.

Os candidatos impetraram Mandado de Segurança, alegando direito à nomeação imediata, já que foram aprovados dentro do número de vagas. Alegaram, ainda, que a Administração Pública, dentro do prazo de validade do certame, teria contratado servidores temporários para o desempenho das funções de agente penitenciário.

No voto, a desembargadora-relatora afirmou que candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas, têm o direito subjetivo à nomeação, “todavia, não cabe ao Judiciário instar a Administração a dar-lhes posse, se o concurso ainda não expirou sua validade”.

Maria das Neves destaca que, dentro desse lapso temporal, o Poder Público detém discricionariedade para, invocando critérios de conveniência e oportunidade, ditar o melhor momento para nomeá-los.

De acordo com os autos, o concurso foi homologado no dia 2 de outubro de 2008 e foi prorrogado por mais dois anos. Ou seja, a validade do processo seletivo é até o dia 2 de outubro de 2012, prazo para a Administração nomear os candidatos aprovados.

da redação com TJ
WSCOM Online

Fonte: www.wscom.com.br

UFPB inaugura Laboratório de Antropologia Visual nesta terça-feira

Novo laboratório será entregue à comunidade acadêmica de Mamanguape e Rio Tinto nesta terça-feira (3)

A Paraíba vai ganhar seu primeiro Laboratório de Antropologia Visual totalmente dedicado apesquisas e aulas práticas do curso de graduação em Antropologia da UFPB. O laboratório será inaugurado nesta terça-feira (3) com apresentações de filmes e debates.

Segundo o vice-coordenador do laboratório, professor João Martinho de Mendonça, o laboratório tem como objetivo geral viabilizar a realização de aulas práticas e de pesquisas no curso de graduação de Antropologia no Campus do Litoral Norte que fica localizado nos município de Mamanguape e Rio Tinto.

“Tem como finalidade permanente, difundir e desenvolver a Antropologia Visual como área de conhecimento específico”, destaca o vice-coordenador. O Laboratório de Antropologia Visual é composto de espaços para acervos, reserva técnica para a guarda de acervos, produção e processamento de imagem e som.

Para a inauguração do laboratório, o Centro de Ciências Aplicadas e Educação (CCAE) preparou uma programação variada com exibição de filmes do acervo e debates, a partir das 10h, e que se estende durante todo o dia.

No dia 3 de maio, às 10h, ocorre a apresentação dos filmes baseado no tema: Do clássico ao contemporâneo: perspectivas do filme etnográfico

Assessoria

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Kassab lança PSD em Campina, destaca Rômulo e tranquiliza futuros filiados

Prefeito de São Paulo visita Paraíba e Rio Grande do Norte para lançar partido

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, veio à Campina Grande por volta do neste sábado para lançar o PSD, partido que está criando e tem como líder maior na Paraíba, o vice-governador Rômulo Gouveia. Em entrevista ao WSCOM Online, Kassab destacou a importância do vice-governador no processo de criação do partido e tranquilizou os futuros filiados quanto a punição de seus atuais partidos.

De acordo com o prefeito, ainda resta algumas semanas para quem quiser se filiar ao partido como fundador e assim não correr de infringir a lei de infidelidade partidária.

Ele disse ainda que os dirigentes dos partidos que estão perdendo filiados estão querendo amedrontar os interessados em aderir ao novo partido.
 

Marcos Wéric
WSCOM Online

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Governador entrega casas para 30 famílias de baixa renda, em Marizópolis

Investimento da obra é de 449.617,93, provenientes do BNDES

O Governo do Estado entregou, na manhã deste sábado (30), 30 residências populares no município Marizópolis, realizando o sonho de 106 pessoas de baixa renda que moravam em casas de taipa ou viviam de aluguel. A entrega das chaves foi feita pelo governador Ricardo Coutinho e pelo diretor administrativo da Companhia Estadual de Habitação Popular Cehap, Rogério Trocolli, numa solenidade realizada no próprio conjunto habitacional junto, com as famílias beneficiárias. “Acredito que essas pessoas estão hoje realizando o sonho de suas vidas”, completou.

Após entregar as chaves das casas a dona Marinalda, de 75 anos, e da dona de casa Maria Gloria, grávida de seis meses, Ricardo disse que a entrega dessas casas representará que o filho de Glória venha ao mundo para viver em um lugar digno e na perspectiva de ter um futuro melhor, pois uma casa representa um núcleo de agregação de uma família. O investimento da obra é de 449.617,93, provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com apoio da prefeitura de Marizópolis, que cedeu o terreno.

As casas possuem 35 metros quadrados com sala, dois quartos, banheiro e cozinha. O conjunto é dotado de infraestrutura básica, como rede de abastecimento d’ água, energia elétrica, sistema coletivo de esgotamento. Contrapartida – O governador Ricardo Coutinho disse que a Cehap trabalha na perspectiva de concluir os conjuntos habitacionais que não forem realizados nas gestões anteriores, incluindo bancando a contrapartida de 61 municípios paraibanos que não dispunham de condiçõesfinanceiras para bancar a contrapartida nos projetos habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

“Venho aqui a Marizópolis agradecer a população e dizer que vamos construir muito mais casas neste Estado”, completou. “Esse é um momento de alegria em que famílias estão realizando o sonho de suas vidas que é ter uma moradia digna. Sei o que isso porque durante 12 anos em que fui vereador e deputado, tive a oportunidade de acompanhar os movimento sociais, o que me deu a condição de como prefeito entregar cerca de 5.500 casas e deixar em construção mais 6.300, o que representa a redução de quase 50% do déficit habitacional da Capital de 20 mil unidades”.

Secom/PB

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Pela segunda vez em 15 dias, Polícia encontra caça-níqueis em casarão de Manaíra

Cassino já tinha sido autuado e fechado pela justiça após apreensão de 21 máquinas, mais R$ 2 mil, no último dia 24

Um fato inusitado aconteceu na tarde deste sábado, 30, em Manaíra. A Polícia Civil encontrou 20 máquinas caça-níqueis em um casarão localizado no bairro, na Zona Sul da Capital. O detalhe é que a residência, que funcionava como cassino clandestino, já tinha sido autuada e fechada pela justiça após apreensão de 21 máquinas, mais R$ 2 mil, no último dia 24.

Por volta das 15 horas deste sábado a Polícia Civil se dirigiu ao casarão para realização de perícia sobre a primeira apreensão e para surpresa dos agentes, encontrou o lacre da justiça violado e cerca de 20 novas máquinas já instaladas e prontas para o funcionamento.

No momento não havia ninguém na residência. Os policias fizeram nova apreensão e depois iniciaram a perícia.

Entenda

Na madrugada deste domingo (24) a polícia fechou um cassino clandestino que funcionava em um casarão de Manaíra, em João Pessoa. De acordo com os policiais da 10º Delegacia Distrital em Tambaú, foram os vizinhos que desconfiaram da movimentação constante na mansão e resolveram ligar para polícia, que foi até o local e confirmou a denúncia.

Cerca de dez jogadores e três funcionários do bingo foram encaminhados à delegacia. Eles assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e em seguida foram liberados. Na ocasião, os funcionários alegaram não ter informações sobre o proprietário do cassino clandestino.

Foto: Walter Paparazzo

Ângelo Medeiros
WSCOM Online

Fonte: www.wscom.com.br

Propaganda estimula jovens a beberem, diz estudo

Praias e festas com gente bonita e alegre bebendo são comuns em anúncios publicitários de cervejas. Essas cenas atraem os adolescentes e estão diretamente associadas ao consumo da bebida alcoólica por jovens entre 11 e 16 anos, que não teriam idade para ingerir esse tipo de produto. É o que mostra um estudo da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) que acaba de ser publicado pelo periódico científico Revista de Saúde Pública.

A pesquisa também revelou que os jovens prestam muita atenção aos anúncios. E dizem acreditar que as propagandas retratam "apenas a verdade". Isso, segundo os pesquisadores, tem relação com o consumo precoce do álcool. "Os jovens já têm até uma marca preferida de cerveja", diz a psiquiatra e autora do estudo, Roberta Faria.

Vice-presidente da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), instituição que representa AmBev e Schincariol, entre outras indústrias, Rafael Sampaio contesta a pesquisa, mas admite que os fabricantes sabem que a publicidade tem influência sobre o consumo de cerveja por adolescentes.

- Sabemos que há um "vazamento" do sinal além do público-alvo do produto.

No estudo, 1.115 estudantes de 11 a 16 anos, dos 7°e 8º anos de três escolas de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, responderam a um questionário com mais de cem variáveis ligadas à ingestão de álcool - sendo o método por variáveis uma forma de investigação científica descrita na literatura médica.

- A escolha da cidade foi baseada em informações do IBGE que indicam São Bernardo com um perfil socioeconômico parecido com o padrão nacional.

Já a amostra (alunos dos 7º e 8º anos) foi determinada por dados do Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), de 2004, que indicam o início do consumo de álcool no Brasil, em média, aos 12,5 anos.

A psicóloga e vice-presidente da Associação Brasileira dos Estudos do Álcool e outras Drogas, Ilana Pinsky, associa o resultado da pesquisa com as propagandas.

- Não podemos atribuir o consumo de cerveja aos comerciais, mas a pesquisa aponta que eles estão associados ao ato.

Pais

Não só a propaganda está ligada à iniciação alcoólica, segundo o estudo.

- Pouco controle dos pais e consumo de cigarro também aparecem diretamente associados.

O consumo de cerveja foi menor no grupo de jovens que respondeu "dar satisfação aos pais" ao sair sem a companhia de parentes.

- O jovem vai imitar o comportamento do adulto, está na fase de experimentação, da curiosidade, explica a psiquiatra e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, Ana Cecília Marques.

Fonte: www.r7.com

Educação deficiente: analfabetismo ainda atinge 22 por cento da população da PB

O analfabetismo ainda possui um índice de 22 por cento no Estado da Paraíba, de acordo com dados do IBGE revelados na manhã desta sexta-feira (29).

De acordo com informações do chefe da unidade do IBGE no Estado, Aniberto Mendonça, apesar de ainda altos, os índices apresentaram melhoras em relação ao censo de 2000 em que eram registrados índices de 29,25.

Isso significa dizer que 22 por cento das pessoas acima dos cinco anos de idade não sabem ler nem escrever, sem contar com aqueles analfabetos funcionais, ou seja, que leem e escrevem, mas não interpretam.

A população da Paraíba é de 3 milhões 766 mil e 528 habitantes. Desse total, 75,4 por cento moram nas cidades, enquanto que 24,6 estão na zona rural.

Nos últimos dez anos aumentou a população idosa em 101 habitantes. Hoje, as pessoas com idade acima dos 60 anos representam 12 por cento da população.

O número de jovens diminuiu. De acordo com o IBGE, todas as faixas hetárias de até 25 anos diminuíram o percentual nos últimos dez anos.

O número de mulheres em relação ao de homens ficou no patamar de 117 mil e 77 a mais de representantes do sexo feminino.

Domicílios - A Paraíba superou a casa de um milhão de domicílios. São 1milhão 304 mil e 397 domicílios particulares. A energia elétrica chega a 99,2 por cento dessas moradias.

Clique aqui e veja os dados definitivos do IBGE para o Estado da PB.

Luciana Rodrigues, com informações de Albemar Santos, da Correio Sat

Fonte: www.portalcorreio.com.br

Usuário pode mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência

Com a norma, os beneficiários têm o direito de mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou uma resolução nesta sexta-feira, no "Diário Oficial da União", ampliando as regras de portabilidade de carências de planos de saúde --a carência é o período no qual o usuário paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a coberturas previstas no contrato.

Com a norma, os beneficiários têm o direito de mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência.

Desde de abril de 2009 isso já era permitido para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. A nova resolução amplia esse direito. A agência estima que cerca de 12 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a medida.

Um dos critérios que deixam de ser exigidos para a portabilidade é a abrangência geográfica do plano --ou seja, não faz mais diferença para pedir a portabilidade se o plano é estadual, municipal ou nacional.

A permanência mínima no plano é reduzida de 2 anos para 1 ano a partir da segunda portabilidade. A operadora do plano de origem também deve comunicar aos beneficiários o prazo exato estabelecido para solicitar portabilidade de carências.

Com a norma, o direito à portabilidade também é estendido aos planos de saúde coletivos por adesão (contratados por pessoa jurídica de caráter profissional) e aos clientes de planos que foram extintos pela morte do titular.

UOL

Fonte: www.wscom.com.br

Presidente da CBIC é homenageado em João Pessoa

Safady estabeleceu como meta diálogo com sociedade, parlamentares e Poder Executivo

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão será homenageado com o Título de Cidadão Paraibano nesta sexta-feira, 29. Paulo Safady Simão é apontado como o responsável pela aproximação do segmento da construção civil com a classe política e o governo federal. Como presidente da CBIC, ele estabeleceu como meta o diálogo com a sociedade, com os parlamentares e com o Poder Executivo. A homenagem começa às 9h.

Além da homenagem no Poder Legislativo, ele será recebido pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Irenaldo Quintans, e participará de um almoço com representantes do segmento na Maison Blunnele. Quintans destaca a importância de Paulo Safady Simão para o bom momento que a construção civil brasileira atravessa. “Um dos grandes trabalhos de Paulo Simão, talvez o maior, foi ter conseguido a abertura desse canal de diálogo com os poderes constituídos. Nem todo mundo sabe, mas o segmento da construção civil, através da CBIC, que propôs o programa Minha Casa, Minha Vida e o PAC. São ações que visam prover o país da infraestrututura necessária para se desenvolver”, observou o Quintans.
 

da Redação

Fonte: www.wscom.com.br